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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 165/2022/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 165/2022/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA.

FUNDAMENTAÇÃO DO TERMO: Este Termo decorre de autorização do Secretário Adjunto de Segurança Pública, com fundamentos no artigo 57, §1º, inciso II da Lei no 8.666/93 e suas alterações posteriores, no Parecer Jurídico Referencial no 2843/CPPGE/2023, fls. 97/110, na Declaração de cumprimento do Parecer Jurídico Referencial, fl. 127 e na autorização para prorrogação deste Contrato entabulada pela autoridade competente que será no momento da assinatura deste instrumento contratual. Processo Administrativo nº SESP-PRO-2023/42238.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto PRORROGAR O PRAZO DE VIGÊNCIA deste Contrato, cujo objeto consiste na aquisição de condicionadores de ar, sem instalação, para atender a demanda das unidades descentralizadas da SESP, por mais 12 meses, vigorando no período de 22/09/2023 a 21/09/2024.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do contrato inicial. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº:SESP-PRO-2023/42238.

DATA DE ASSINATURA: 29/08/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA SESP/CONTRATANTE e o representante ROBERTO MÁRCIO NARDES MENDES - MICROTÉCNICA INFORMÁTICA LTDA/CONTRATADA.