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D.O. nº27819 de 20/08/2020
Portaria
D.O. nº27821 de 24/08/2020

Portaria

D.O. nº27826 de 31/08/2020
Portaria fiscal

PORTARIA Nº 026/PGE/2020.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Ordem de Fornecimento ou Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Fiscal do Contrato

004/2015/PGE

CLARO S/A

TELEFONIA MOVEL

R$ 44.891,90

1º TITULAR: JACQUELINE PONTES FELTRIN

SUBSTITUTO:  GUILHERME ANTONIO PEREIRA MILITÃO

008/2017/PGE

SKALA PALACE HOTEL LTDA

LOCAÇÃO DO IMOVEL

R$ 2.194.358,88

1º TITULAR: JACQUELINE PONTES FELTRIN

SUBSTITUTO: ADRIANA DO ESPIRITO SANTO ALMEIDA

19143/1

ENERGISA MATO GROSSO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A

ENERGIA ELÉTRICA

R$ 600.000,00

1º TITULAR: HELIO UDSON OLIVEIRA RAMOS

SUBSTITUTO: JACQUELINE PONTES FELTRIN

015/2019/PGE

LUA SERVIÇOS EIRELI ME

SERVIÇO DE TELEFONISTA E RECEPCIONISTA

R$ 384.593,04

1º TITULAR: HEVERSON PRESTES DE MORAES

SUBSTITUTO: JACQUELINE PONTES FELTRIN

006/2018/PGE

MEDEIROS E CURVO LTDA

SERVIÇOS DE LIMPEZA, ASSEIO E CONSERVAÇÃO, COPEIRAGEM E GARÇOM

R$ 813.046,68

1ºTITULAR: JACQUELINE PONTES FELTRIN

SUBSTITUTO: HELIO UDSON OLIVEIRA RAMOS

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 21 de agosto de 2020.

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