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D.O. nº27818 de 19/08/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 880/2020/SEPLAG
D.O. nº27821 de 24/08/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 869/2020/SEPLAG

D.O. nº27822 de 25/08/2020
ATO Nº 13/2020 - CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL

ATO ADMINISTRATIVO Nº 869/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº 246181/2020, resolve autorizar a 3ª prorrogação do Ato nº 20.741/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 05/10/2017, que trata da cessão por requisição eleitoral de FABIANE FÁTIMA MACEDO LOPES, Técnica Administrativa, Matrícula Funcional nº 255412/1, lotada na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, para exercer suas funções no Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso - 39ª Zona Eleitoral de Cuiabá - MT, pelo período de 30 de agosto de 2020 a 29 de agosto de 2021, com ônus para o órgão de origem, nos termos do artigo 365 da Lei Federal nº 4.737/1965, Lei Federal nº 6.999/1982, Resolução TSE nº 23.523/2017 e Resolução TRE-MT n° 611/2009.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 23 de julho de 2020.

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