Legislação

D.O. nº27821 de 24/08/2020
PORTARIA Nº 296/2020/GBSES

D.O. nº27821 de 24/08/2020

Republicação da Portaria 268 2020 (1)

D.O. nº27821 de 24/08/2020
297 - republicação

PORTARIA Nº 268/2020/GBSES

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o artigo 71 da Constituição Estadual, e

CONSIDERANDO as disposições do Decreto Nº 456, de 24 de março de 2016, que dispõe sobre o Sistema de Transferência de Recursos Financeiros do Fundo Estadual de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde e dá outras providências; e

CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº 107/2016/GBSES, de 23 de maio de 2016, que define a reestruturação do Programa de Cofinanciamento da Atenção Primária à Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde do Estado de Mato Grosso;

CONSIDERANDO as disposições da Portaria Nº 115/2017/GBSES, de 11 de julho de 2017, que estabelece sobre o repasse dos recursos financeiros do Programa de Cofinanciamento Estadual da Atenção Primária em Saúde.

RESOLVE:

Art. 1º Ordenar a transferência de recursos e autorizar a aplicação dos valores para os efeitos financeiros a que se destinam, do Programa de Cofinanciamento da ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE, conforme planilha constante do Anexo Único, referente a competência JULHO/2020, totalizando o valor de R$ 5.167.296,00 (cinco milhões, cento e sessenta e sete mil e duzentos e noventa e seis reais).

Art. 2º As despesas decorrentes deste incentivo correrão por conta dos recursos financeiros e da dotação orçamentária a seguir especificada:

Função: 10 - Saúde

Unidade Orçamentária: 21.601 - Fundo Estadual de Saúde/FES

Ação: 2510 - Reorganização da Atenção Primária à Saúde (APS)

Fonte de Recurso: 134 e/ou 196 e/ou 396

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

REGISTRADA,

PUBLICADA,

CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 03 de agosto de 2020.

(Original Assinado)

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde de Mato Grosso

(*) Republica-se na integra a Portaria nº 268/2020/GBSES para inclusão da Fonte 396, publicada no D.O.E. Nº 27.807 de 04/08/2020.

ANEXO ÚNICO COFINANCIAMENTO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE DE MATO GROSSO - JULHO/2020
MUNICÍPIOS/ REGIÃO DE SAÚDE	POP. 2019 IBGE	VALOR	VALOR	VALOR	TOTAL/mês
ESF/MÊS	ACSR/MÊS	ESB/MÊS
Água Boa	25.721	38.400,00	11.032,00	13.300,00	62.732,00
Bom Jesus do Araguaia	6.580	9.600,00	8.668,00	3.800,00	22.068,00
Canarana	21.579	28.800,00	0,00	11.400,00	40.200,00
Cocalinho	5.700	14.400,00	788,00	3.800,00	18.988,00
Gaúcha do Norte	7.648	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
Nova Nazaré	3.849	9.600,00	2.364,00	1.900,00	13.864,00
Querência	17.479	28.800,00	7.092,00	11.400,00	47.292,00
Ribeirão Cascalheira	10.206	9.600,00	6.304,00	3.800,00	19.704,00
MÉDIO ARAGUAIA	98.762	148.800,00	36.248,00	53.200,00	238.248,00
Alta Floresta	51.782	72.000,00	0,00	19.000,00	91.000,00
Apiacás	10.133	14.400,00	3.152,00	3.800,00	21.352,00
Carlinda	10.305	14.400,00	7.092,00	3.800,00	25.292,00
Nova Bandeirantes	15.288	14.400,00	7.880,00	5.700,00	27.980,00
Nova Monte Verde	9.178	14.400,00	4.728,00	5.700,00	24.828,00
Paranaíta	11.225	19.200,00	7.092,00	7.600,00	33.892,00
ALTO TAPAJÓS	107.911	148.800,00	29.944,00	45.600,00	224.344,00
Acorizal	5.399	9.600,00	3.152,00	1.900,00	14.652,00
Barão de Melgaço	8.564	2.400,00	788,00	3.800,00	6.988,00
Chapada dos Guimarães	19.752	33.600,00	3.152,00	1.400,00	38.152,00
Cuiabá	612.547	336.000,00	0,00	15.400,00	351.400,00
Jangada	8.409	14.400,00	6.304,00	5.700,00	26.404,00
Nossa Senhora do Livramento	13.216	14.400,00	8.668,00	3.300,00	26.368,00
Nova Brasilândia	3.829	9.600,00	1.576,00	4.300,00	15.476,00
Planalto da Serra	2.662	4.800,00	0,00	2.400,00	7.200,00
Poconé	32.843	38.400,00	4.728,00	15.700,00	58.828,00
Santo Antonio do Leverger	16.628	24.000,00	5.516,00	9.500,00	39.016,00
Várzea Grande	284.971	38.400,00	3.152,00	0,00	41.552,00
BAIXADA CUIABANA	1.008.820	525.600,00	37.036,00	63.400,00	626.036,00
Araguaiana	3.100	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Barra do Garças	61.012	76.800,00	0,00	20.900,00	97.700,00
Campinápolis	15.980	14.400,00	2.364,00	5.700,00	22.464,00
General Carneiro	5.540	9.600,00	1.576,00	3.800,00	14.976,00
Nova Xavantina	21.374	24.000,00	4.728,00	9.500,00	38.228,00
Novo São Joaquim	5.074	14.400,00	4.728,00	5.700,00	24.828,00
Pontal do Araguaia	6.711	14.400,00	0,00	5.700,00	20.100,00
Ponte Branca	1.576	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Ribeirãozinho	2.405	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Torixoréu	3.609	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
GARÇAS ARAGUAIA	126.381	177.600,00	13.396,00	60.800,00	251.796,00
Araputanga *	16.822	14.400,00	0,00	2.800,00	17.200,00
Cáceres	94.376	57.600,00	1.576,00	2.800,00	61.976,00
Curvelândia	5.219	9.600,00	0,00	1.900,00	11.500,00
Glória D'Oeste	3.026	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
Indiavaí	2.752	4.800,00	0,00	2.400,00	7.200,00
Lambari D'Oeste	6.121	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
Mirassol D'Oeste	27.739	28.800,00	4.728,00	2.800,00	36.328,00
Porto Esperidião	12.017	24.000,00	0,00	2.800,00	26.800,00
Reserva do Cabaçal	2.732	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Rio Branco	5.156	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
Salto do Céu	3.365	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
São José dos IV Marcos	18.906	19.200,00	788,00	2.800,00	22.788,00
OESTE MATO-GROSSENSE	198.231	201.600,00	7.092,00	35.400,00	244.092,00
Colíder	33.438	38.400,00	2.364,00	11.900,00	52.664,00
Itaúba	3.802	4.800,00	0,00	2.400,00	7.200,00
Marcelândia	10.499	19.200,00	1.576,00	3.800,00	24.576,00
Nova Canaã do Norte	12.787	14.400,00	5.516,00	2.800,00	22.716,00
Nova Guarita	4.519	9.600,00	2.364,00	1.900,00	13.864,00
Nova Santa Helena	3.718	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
NORTE MATO-GROSSENSE	68.763	91.200,00	11.820,00	24.700,00	127.720,00
Alto Paraguai	11.356	9.600,00	3.152,00	3.800,00	16.552,00
Diamantino	22.041	43.200,00	5.516,00	13.300,00	62.016,00
Nobres	15.336	19.200,00	7.880,00	8.100,00	35.180,00
Nortelândia	5.989	14.400,00	2.364,00	5.700,00	22.464,00
Nova Maringá	8.641	14.400,00	788,00	5.700,00	20.888,00
Rosário Oeste	17.151	24.000,00	3.940,00	9.500,00	37.440,00
São José do Rio Claro	20.664	28.800,00	5.516,00	11.400,00	45.716,00
CENTRO NORTE MATO-GROSSENSE	101.178	153.600,00	29.156,00	57.500,00	240.256,00
Juara	34.974	38.400,00	1.576,00	2.800,00	42.776,00
Novo Horizonte do Norte	4.004	9.600,00	1.576,00	3.800,00	14.976,00
Porto dos Gaúchos	5.410	14.400,00	0,00	5.700,00	20.100,00
Tabaporã	9.489	19.200,00	8.668,00	6.200,00	34.068,00
VALE DO ARINOS	53.877	81.600,00	11.820,00	18.500,00	111.920,00
Aripuanã	22.354	32.000,00	788,00	2.800,00	35.588,00
Brasnorte	19.695	40.000,00	7.880,00	4.200,00	52.080,00
Castanheira	8.729	24.000,00	3.940,00	3.800,00	31.740,00
Colniza	38.582	40.000,00	19.700,00	0,00	59.700,00
Cotriguaçú	19.750	32.000,00	14.972,00	4.200,00	51.172,00
Juina	40.997	88.000,00	2.364,00	8.400,00	98.764,00
Juruena	15.865	24.000,00	788,00	5.700,00	30.488,00
NOROESTE MATO-GROSSENSE	165.972	280.000,00	50.432,00	29.100,00	359.532,00
Guarantã do Norte	35.816	43.200,00	18.912,00	17.100,00	79.212,00
Matupá	16.566	24.000,00	7.880,00	9.500,00	41.380,00
Novo Mundo	9.178	14.400,00	10.244,00	5.700,00	30.344,00
Peixoto de Azevedo	34.976	38.400,00	14.184,00	4.200,00	56.784,00
Terra Nova do Norte	9.667	19.200,00	3.940,00	5.700,00	28.840,00
VALE DO PEIXOTO	106.203	139.200,00	55.160,00	42.200,00	236.560,00
Campos de Julio	6.891	9.600,00	0,00	4.800,00	14.400,00
Comodoro	20.763	28.800,00	13.396,00	4.200,00	46.396,00
Conquista D'Oeste	4.038	9.600,00	3.940,00	1.900,00	15.440,00
Figueirópolis D'Oeste	3.494	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Jauru	8.793	14.400,00	10.244,00	6.700,00	31.344,00
Nova Lacerda	6.640	14.400,00	4.728,00	4.800,00	23.928,00
Pontes e Lacerda	45.436	43.200,00	15.760,00	15.200,00	74.160,00
Rondolândia	4.001	9.600,00	5.516,00	0,00	15.116,00
Vale de São Domingos	3.127	9.600,00	1.576,00	3.800,00	14.976,00
Vila Bela S. Trindade	16.128	28.800,00	17.336,00	5.700,00	51.836,00
SUDOESTE MATO-GROSSENSE	119.311	172.800,00	72.496,00	49.000,00	294.296,00
Canabrava do Norte	4.743	8.000,00	10.244,00	1.900,00	20.144,00
Confresa	30.933	64.000,00	59.100,00	11.400,00	134.500,00
Porto Alegre do Norte	12.517	40.000,00	15.760,00	2.800,00	58.560,00
Santa Cruz do Xingú	2.564	8.000,00	5.516,00	1.900,00	15.416,00
Santa Terezinha	8.371	16.000,00	7.880,00	3.800,00	27.680,00
São José do Xingu	5.595	16.000,00	6.304,00	1.900,00	24.204,00
Vila Rica	26.037	40.000,00	13.396,00	9.500,00	62.896,00
ARAGUAIA XINGÚ	90.760	192.000,00	118.200,00	33.200,00	343.400,00
Alto Araguaia	19.044	28.800,00	1.576,00	11.400,00	41.776,00
Alto Garças	12.030	14.400,00	0,00	5.700,00	20.100,00
Alto Taquari	10.847	14.400,00	0,00	6.200,00	20.600,00
Araguainha	935	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Campo Verde	44.041	52.800,00	4.728,00	21.400,00	78.928,00
Dom Aquino	8.178	14.400,00	0,00	6.200,00	20.600,00
Guiratinga	15.141	24.000,00	1.576,00	10.000,00	35.576,00
Itiquira	13.345	24.000,00	788,00	9.500,00	34.288,00
Jaciara	27.776	38.400,00	0,00	15.800,00	54.200,00
Juscimeira	11.221	19.200,00	4.728,00	4.800,00	28.728,00
Paranatinga	22.563	24.000,00	3.940,00	7.600,00	35.540,00
Pedra Preta	17.626	19.200,00	788,00	4.700,00	24.688,00
Poxoréo	16.219	24.000,00	4.728,00	2.800,00	31.528,00
Primavera do Leste	62.019	48.000,00	0,00	18.000,00	66.000,00
Rondonópolis	232.491	168.000,00	5.516,00	32.900,00	206.416,00
Santo Antonio do Leste	5.174	4.800,00	0,00	0,00	4.800,00
São José do Povo	4.063	4.800,00	4.728,00	1.900,00	11.428,00
São Pedro da Cipa	4.727	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
Tesouro	3.805	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
SUL MATO-GROSSENSE	531.245	542.400,00	33.096,00	166.500,00	741.996,00
Alto Boa Vista	6.822	16.000,00	3.152,00	3.800,00	22.952,00
Luciara	2.077	8.000,00	0,00	1.900,00	9.900,00
Novo Santo Antônio	2.640	8.000,00	788,00	1.900,00	10.688,00
São Félix do Araguaia	11.708	32.000,00	12.608,00	7.600,00	52.208,00
Serra Nova Dourada	1.650	8.000,00	3.152,00	1.900,00	13.052,00
NORTE ARAGUAIA KARAJÁ	24.897	72.000,00	19.700,00	17.100,00	108.800,00
Claúdia	12.149	19.200,00	2.364,00	7.600,00	29.164,00
Feliz Natal	14.192	4.800,00	3.940,00	2.800,00	11.540,00
Ipiranga do Norte	7.667	9.600,00	2.364,00	3.800,00	15.764,00
Itanhangá	6.737	2.400,00	0,00	1.400,00	3.800,00
Lucas do Rio Verde	65.534	76.800,00	0,00	31.400,00	108.200,00
Nova Mutum	45.378	52.800,00	3.940,00	19.000,00	75.740,00
Nova Ubiratã	11.982	14.400,00	4.728,00	5.700,00	24.828,00
Santa Carmem	4.525	9.600,00	0,00	3.800,00	13.400,00
Santa Rita do Trivelato	3.429	4.800,00	0,00	1.900,00	6.700,00
Sinop	142.996	115.200,00	2.364,00	22.400,00	139.964,00
Sorriso	90.313	120.000,00	5.516,00	47.500,00	173.016,00
Tapurah	13.705	19.200,00	5.516,00	7.600,00	32.316,00
União do Sul	3.525	9.600,00	788,00	3.800,00	14.188,00
Vera	11.309	9.600,00	2.364,00	3.800,00	15.764,00
TELES PIRES	433.441	468.000,00	33.884,00	162.500,00	664.384,00
Arenápolis	9.607	19.200,00	788,00	5.700,00	25.688,00
Barra do Bugres	34.966	28.800,00	2.364,00	5.600,00	36.764,00
Campo Novo do Parecis	35.360	38.400,00	788,00	13.300,00	52.488,00
Denise	9.462	14.400,00	1.576,00	3.800,00	19.776,00
Nova Marilândia	3.278	4.800,00	2.364,00	1.900,00	9.064,00
Nova Olimpia	20.301	24.000,00	4.728,00	1.400,00	30.128,00
Porto Estrela	2.963	9.600,00	0,00	1.900,00	11.500,00
Santo Afonso	3.146	4.800,00	788,00	1.900,00	7.488,00
Sapezal	25.881	24.000,00	0,00	5.600,00	29.600,00
Tangará da Serra	103.750	105.600,00	11.820,00	14.000,00	131.420,00
MÉDIO NORTE MATO-GROSSENSE	248.714	273.600,00	25.216,00	55.100,00	353.916,00
MATO GROSSO	3.484.466	3.668.800,00	584.696,00	913.800,00	5.167.296,00

Municípios com população > que 100.000 hab. e cobertura do PSF > que 30% dobra-se o incentivo.
Municípios com população > que 30.000 hab. e cobertura do PSF > que 50% dobra-se o incentivo.
Municípios com população entre 10.000 e 30.000 hab. cobertura do PSF > que 60% dobra-se o incentivo.
Municípios com população < que 10.000 hab. e cobertura > que 70% dobra-se o incentivo.
Pop. IBGE 2019
ASCR = R$ 788,00
SB = Modalidade I - R$ 1.400,00/ESB/mês
Modalidade II - R$ 1.900,00/ESB/mês
Acréscimo de R$ 500,00 por cada ESB para municípios com cobertura de 70% ou maior
* Valores referentes a desconto por repasse a maior, nas competências março e abril/2020.

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