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D.O. nº28574 de 30/08/2023
Portaria 5942023 Designação de fiscais dos contratos MTPREV Precisa
D.O. nº28574 de 30/08/2023

Portaria 5952023 Designação de fiscais dos contratos MTPREV Ararauna

D.O. nº28575 de 31/08/2023
Portaria nº 593 23 Avaliação de Desempenho de Adriana Queiroz

PORTARIA Nº. 595/2023/MTPREV

O presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014, considerando o disposto no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e o art. 99 §3° inciso I do Decreto Estadual nº. 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar a servidora Sra. Thais Arrais da Costa, matrícula nº. 113728, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 005/2023/MTPREV, firmado com a Empresa Araraúna Turismo Ecológico Ltda - EPP, CNPJ n° 36.932.853/0001-09.

Art. 2º Designar a servidora Sra. Ana Paula Ludke, matrícula nº. 255437, para exercer a função de substituta da fiscal do Contrato nº. 005/2023/MTPREV.

Art. 3º Designar a servidora Sra. Georgina Barbosa Nunes, matrícula nº. 244628, para exercer a função de gestora do Contrato nº. 005/2023/MTPREV.

Art. 4º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/1993, Decreto Estadual nº. 840/2017 de demais orientações dos entes e órgãos do Estado de Mato Grosso.

Art. 5º A contratação a que se refere esta Portaria constitui por objeto a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento e fornecimento de passagens aéreas nacionais e internacionais por meio de ferramenta on-line de autoagendamento (self-booking), para atender as necessidades do Mato Grosso Previdência - MTPREV, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 002/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº. 001/2023/SEPLAG, firmado com a empresa Araraúna Turismo Ecológico Ltda - EPP, CNPJ n° 36.932.853/0001-09, conforme Contrato nº. 005/2023/MTPREV, no valor total de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), processo MTPREV-PRO-2022/01752.

Art. 6º Esta Portaria tem seus efeitos retroagidos a 21/08/2023.

Art. 7º Revoga-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência

(original assinada)

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