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D.O. nº28574 de 30/08/2023
PORTARIA Nº. 590/2023
D.O. nº28574 de 30/08/2023

Portaria 5942023 Designação de fiscais dos contratos MTPREV Precisa

D.O. nº28574 de 30/08/2023
Portaria 5952023 Designação de fiscais dos contratos MTPREV Ararauna

PORTARIA Nº. 594/2023/MTPREV

O presidente do Mato Grosso Previdência - MTPREV, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar 560 de 31 de dezembro de 2014, considerando o disposto no art. 67 da Lei nº. 8.666/93 e o art. 99, §3°, inciso I, do Decreto Estadual nº. 840/2017, acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização do contrato celebrado através de um representante da Administração.

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor Sr. Celso Gonçalo Monteiro, matrícula nº. 241147, para exercer a função de fiscal do Contrato nº. 023/2022/MTPREV, firmado com a empresa Precisa - Sistematização Organizacional S/S Ltda., CNPJ nº. 02.843.168/0002-75.

Art. 2º Designar a servidora Sra. Thais Arrais da Costa, matrícula nº. 113728, para exercer a função de substituta do fiscal do Contrato nº. 023/2022/MTPREV.

Art. 3º Designar a servidora Sra. Georgina Barbosa Nunes, matrícula nº. 244628, para exercer a função de gestora do Contrato nº. 023/2022/MTPREV.

Art. 4º Compete aos fiscais do Contrato tomar ciência e executar todas as atividades inerentes à fiscalização de acordo com a Lei Federal nº. 8.666/1993, Decreto Estadual nº. 840/2017 de demais orientações dos entes e órgãos do Estado de Mato Grosso.

Art. 5º A contratação a que se refere esta Portaria constitui por Prestação de serviços de gestão de arquivos e processos, digitalização de documentos, atualização da tabela de temporalidade do MTPREV, extração de textos e dados com carga em sistemas legados, em conformidade com os termos e especificações técnicas do Termo de Referência para atender as necessidades de demanda do MTPREV, firmado com a empresa, Precisa - Sistematização Organizacional S/S Ltda., CNPJ n° 02.843.168/0002-75, conforme Contrato nº. 023/2022/MTPREV, no valor total de R$ 2.987.315,00 (Dois milhões, novecentos e oitenta e sete mil, trezentos e quinze reais), processo MTPREV-PRO-2022/01131.

Art. 6º Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 21/08/2023.

Art. 7º Revoga-se as disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 29 de agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor Presidente do Mato Grosso Previdência

(original assinada)

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