Legislação

D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1528/2023/SEPLAG

D.O. nº28574 de 30/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 799/2023/SEPLAG

D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1350/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 799/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo SES-PRO-2023/37658, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo n.º 799/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 06/06/2022, que trata da cessão de LUIZ GONZAGA DA SILVA, Profissional Técnico de Nível Médio em Serviço de Saúde do SUS, Matrícula Funcional nº 42281/2, lotado na Secretaria de Estado de Saúde - SES, para exercer suas funções na Prefeitura Municipal de Querência - MT, pelo período de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2025, nos termos do artigo 119, III da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 72 da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020 com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 18 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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