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D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 799/2023/SEPLAG
D.O. nº28574 de 30/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1350/2023/SEPLAG

D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1540/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1350/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Processo nº SEPLAG-PRO-2023/08899, resolve, para fim de regularização funcional, cessar os efeitos, a partir de 01/08/2023, do Ato Administrativo nº SEPLAG/00477/2022, publicado no DOE de 11/03/2022, que trata da cessão de LOICY APARECIDA DA SILVA CUNHA, Policial Penal, matrícula funcional 114886/1, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, ao Mato Grosso Saúde - MTSAÚDE, bem como autorizar a cessão interna da referida servidora para exercer suas funções na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - SEPLAG, pelo período de 01 de agosto de 2023 a 07 de agosto de 2023, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990 e Decreto 691/2021, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 28 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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