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PORTARIA N° 020/2020/SALOC/SINFRA

A SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA, no uso das suas atribuições legais, nos termos do artigo 67 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, por meio do Secretário Adjunta de Logística e Concessões, respaldada pelo Decreto nº. 156, de 1º de julho de 2019;

Considerando a necessidade de designar servidores para acompanhar a execução dos serviços objeto de convênios e instrumentos congêneres celebrados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística - SINFRA;

RESOLVE:

Art. 1º  DESIGNAR a servidora e Eng.° HELLEN KARINI SILVA - MATRÍCULA N° 260718, como Fiscal titular e a Sra. MAKSAÍLA AMARAL MOURA CAMPOS - MATRICULA N° 270211 com fiscal substituta do Termo de Convênio nº 0010/2020, Processo 40.169-2/2019 - firmado com a Prefeitura Municipal de Nova Xavantina, cujo objeto é formalizar entendimentos entre as partes no sentido de unires esforços e recursos para a implantação de Cerca Operacional/Patrimonial no aeródromo Municipal de Nova Xavantina/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação, revogando as demais disposições em contrário. Expedida, registrada, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 20 de agosto de 2020.

ENGº HUGGO WATERSON LIMA DOS SANTOS

Secretário Adjunto de Logística e Concessões

MARCELO DE OLIVEIRA E SILVA

Secretário de Estado de Infraestrutura e Logística