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D.O. nº27819 de 20/08/2020
PORTARIA Nº02420 Aquisição de Material para Implantação de Iluminação de Vias Públicas no municipio de Jaciara
D.O. nº27819 de 20/08/2020

PORTARIA Nº02520 Iluminação Pública da Avenida Central no municipio de Nova Canaã do Norte MT

D.O. nº27820 de 21/08/2020
PORTARIA Nº 20 2020 FISCAL CONVÊNIO 0010 2020 NOVA XAVANTINA

PORTARIA Nº 025/2020/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0131/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Nova Canaã do Norte/MT, cujo objeto é a Iluminação Pública da Avenida Central no municipio de Nova Canaã do Norte - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Gabriel Hernán Vivanco Vergara com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Enéias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de agosto de 2020.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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