Aguarde por favor...
D.O. nº28574 de 30/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1350/2023/SEPLAG
D.O. nº28574 de 30/08/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1540/2023/SEPLAG

D.O. nº28575 de 31/08/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 1496/2023/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 1540/2023/SEPLAG­­

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que consta no Documento n° SEPLAG-PRO-2023/08904, resolve autorizar a cessão, em virtude da intervenção e para fim de regularização funcional, a servidora LOICY APARECIDA DA SILVA CUNHA, Policial Penal, Matrícula Funcional nº 114886/001, lotada na Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP, para exercer exclusivamente suas funções na Prefeitura Municipal de Cuiabá - Secretaria Municipal de Saúde, por intermédio do Gabinete da Intervenção, a partir de 08 de agosto de 2023, nos termos do Decreto nº 164/2023,  Decreto nº 184/2023, Decreto nº 691/2020, artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente, contando como efetivo exercício para todos os fins. Finda a intervenção este ato de cessão cessa automaticamente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 25 de agosto de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital