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D.O. nº27815 de 14/08/2020
PORTARIA 094/2020/SECITECI/MT
D.O. nº27819 de 20/08/2020

PORTARIA DE ALTERAÇÃO DE COMISSÃO VERIFICADORA

D.O. nº27819 de 20/08/2020
SUBSTITUIÇÃO BOLSISTA PRONATEC

PORTARIA Nº 095/2020/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO de Mato Grosso no uso de suas atribuições e prerrogativas legais conferidas pelo inciso II, do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e,

Considerando a Lei Complementar nº. 566, de 20 de maio de 2015, em consonância com o inciso III, do artigo 89, da Resolução CEE/MT nº. 311/2008, D.O.E. de 17.09.2008 e com a Resolução nº. 002/2014/CEE/MT, D.O.E. 01/08/2014;

Considerando a análise técnica N° 002/2020 CRSES/SEPS/SECITECI do Processo nº. 631551/2019,

RESOLVE:

Art. 1º Constituir Comissão Verificadora, conforme abaixo relacionada, para verificação in loco das condições de funcionamento da Escola Superior da Magistratura-ESMAGIS-MT, com vistas ao Credenciamento da Instituição.

- Prof. Dr - Antonio Francisco Malheiros -  Avaliador

- Profª. Drª - Silvia Regina Siqueira Loureiro Oliveira - Avaliadora

- Profª. Ms. Fátima Araujo Barbosa Possamai - Técnica

Parágrafo único A referida Comissão terá prazo de 60 dias, a partir da data de publicação desta, para apresentar o respectivo Relatório para a Superintendência de Educação Profissional e Superior - SEPS da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI que procederá à análise do relatório e posterior envio ao Conselho Estadual de Educação - CEE/MT para as decisões cabíveis.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 18 de agosto de 2020.

Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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