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D.O. nº27819 de 20/08/2020
PORTARIA Nº 066 2020 SUPU
D.O. nº27819 de 20/08/2020

PORTARIA Nº02020 Reforma e Urbanização da Praça do Ginásio no Município de Tabaporã MT

D.O. nº27819 de 20/08/2020
PORTARIA Nº02220 Execução de Sinalização viária vertical e horizontal no municipio de Colider

PORTARIA Nº 020/2020/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0150/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Tabaporã/MT, cujo objeto é a Revitalização, reforma e urbanização da Praça do Ginásio, no município de Tabaporã-MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio a servidora Arqtª Nayara Yamamura Rios com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Gabriel Hernán Vivanco Vergara, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de agosto de 2020.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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