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PORTARIA Nº 066/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, ENG.° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Instituir Fiscais para acompanhar, fiscalizar, executar medições e proceder o recebimento dos serviços executados referente À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E DRENAGEM DE VIAS PÚBLICAS EM DIVERSOS BAIRROS NO MUNICÍPIO DE CUIABÁ - MT, com extensão total de 89.512,69 m², sendo nos seguintes bairros: João Bosco Pinheiro, Três Barras, Tancredo Neves, Trecho Belvedere, Planalto, Recanto dos Pássaros, Três Lagoas, Alto Boa Vista, Alvorada, Antonio Dias, Consil, Despraiado, Ligação Jardim Gramado, Cohab São Gonçalo e Avenida Antártica no Distrito do Sucuri, de conformidade com o  INSTRUMENTO CONTRATUAL N° 267/2014/00/00 - SETPU, assinado em 02/07/2014, entre a  Secretaria de Transporte e Pavimentação Urbana e empresa CONSTRUTORA NHAMBIQUARAS LTDA.

Art. 2º Ficam designados para compor a Comissão, os seguintes Engenheiros:

1.      ENG.° MAURICIO NUNES NEVES - MATRÍCULA N°. 126616 1º MEMBRO;

- Tancredo Neves

- Três Barras

- Joao Bosco Pinheiro

- Cohab São Gonçalo

2.      ENG.° TULIO FAVALESSA DA SILVA - MATRÍCULA N°. 144803 2º MEMBRO;

- Três Lagoas

- Ligação Belvedere

- Recanto dos Pássaros

- Planalto

3.      ENG.ª CAMILA FERNANDA DE SOUZA-MATRÍCULA Nº 263054 3º MEMBRO.

-  Alvorada

- Antonio Dias

- Consil

- Altos da Boa Vista

- Duplicação da Avenida Antártica

- Despraiado

Art. 3º Os servidores designados deverão realizar vistoria técnica “in loco”, acompanhar, fiscalizar, efetuar medições e proceder encerramento do contrato supracitado.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário, em especial a Portaria n° 476/2014, publicada no D.O.E na data de 02/12/2014.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de agosto de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)