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D.O. nº27819 de 20/08/2020
PORTARIA Nº02320 Construção de Quadra Poliesportiva no Canteiro Central da Avenida Guarantã no municipio de Guarantã do Norte
D.O. nº27819 de 20/08/2020

PORTARIA Nº02420 Aquisição de Material para Implantação de Iluminação de Vias Públicas no municipio de Jaciara

D.O. nº27819 de 20/08/2020
PORTARIA Nº02520 Iluminação Pública da Avenida Central no municipio de Nova Canaã do Norte MT

PORTARIA Nº 024/2020/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 0324/2020/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Jaciara/MT, cujo objeto é a Aquisição de Material para Implantação de Iluminação de Vias Públicas no municipio de Jaciara - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor Engº Wellington Figueiredo Romero com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Engº Enéias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 19 de agosto de 2020.

Rafaela Damiani

Secretária Adjunta de Cidades

*Original assinada

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