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D.O. nº27817 de 18/08/2020
22 Port de substituição Jean Paulo Jeronimo 1409 à 13102020
D.O. nº27818 de 19/08/2020

Dispensa outorga AGOSTO 01

D.O. nº27818 de 19/08/2020
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 0582020

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA torna público a emissão de Cadastro de Captação/Diluição Insignificante de Recursos Hídricos para os seguintes usuários:

MARLI PALIN BRAGATTI, CPF: 298.926.271-72, PROCESSO Nº.: 127824/2020; Características - Município: Paranaíta; Curso d’água: Rio Arraias; Bacia Hidrográfica: Amazônica; Coordenadas Geográficas: Captação: Lat. 09º23’20,94”S e Long. 57º01’55,28W; Modalidade: Captação de Água Superficial; Finalidade: Atividade de lavra garimpeira; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,0015m³/s. Prazo de Validade: 10/08/2030.

FUNDAÇÃO ASSISTENCIAL DOS SERVIDORES DO MINISTERIO DA FAZENDA, CNPJ: 00.628.107/0098-01, PROCESSO Nº.: 97151/2020; Características - Município: Cuiabá; Curso d’água: Rio Coxipó; Bacia Hidrográfica: Paraguai; Coordenadas Geográficas: Captação: Lat. 15º21’32,95”S e Long. 55º55’39,05W; Modalidade: Captação de Água Superficial; Finalidade: Serviços; Vazão máxima de captação (m³/s): 0,0001m³/s. Prazo de Validade: 25/0/2029.

Considerando a publicação da Lei 10.669 de 16 de janeiro de 2018, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA, torna público que os seguintes usuários estão dispensados de outorga:

INTERESSADO

CPF/CNPJ

Nº PROCESSO

RIVOLI DO BRASIL SPA

02.499.237/0001-94

261138/2020

RIVOLI DO BRASIL SPA

02.499.237/0001-94

261126/2020

RIVOLI DO BRASIL SPA

02.499.237/0001-94

261183/2020

RIVOLI DO BRASIL SPA

02.499.237/000-94

261145/2020

RIVOLI DO BRASIL SPA

02.499.237/0001-94

261158/2020

RIVOLI DO BRASIL SPA

02.499.237/0001-94

261114/2020

RIVOLI DO BRASIL SPA

02.499.237/0001-94

261160/2020
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