Legislação

D.O. nº27818 de 19/08/2020
Dispensa outorga AGOSTO 01

D.O. nº27818 de 19/08/2020

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS n 0582020

D.O. nº27818 de 19/08/2020
Edital de Arquivamento SUIMIS n 0422020

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Senhor Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Industria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento dos pedidos de licença relacionados abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo	Responsável Técnico	Interessado	CNPJ ou CPF	ATO ADMINSTRATIVO
516004/2019	Camila Cordasso	Edegar André Cella	811.658.979-20	PT n°. 137007/GCABI/CSER/SUIMIS/2020
30565/2020	Hélio David de Almeida Filho	Claudenor Zopone Júnior	067.826.958-04	PT n°. 137076/GCABI/CSER/SUIMIS/2020
443958/2019	-	Quiteria Paulino da Silva	148.473.138-79	PT n°. 137073/GCABI/CSER/SUIMIS/2020
618589/2019	Camila Cordasso	Vito Greggio	425.808.899-49	PT n°. 137002/GCABI/CSER/SUIMIS/2020
489627/2019	Camila Cordasso	Massao Kamakura	163.864.349-00	PT n°. 137015/GCABI/CSER/SUIMIS/2020
413203/2019	Marcio Vlademir Frare	Jacir de Lima Texeira	303.027.229-04	PT n°. 137000/GCABI/CSER/SUIMIS/2020
618593/2019	-	Edio FRIEDRICH	423.370.469-15	PT n°. 137004/GCABI/CSER/SUIMIS/2020
505233/2019	Camila Cordasso	Antonio Carlos Lonardoni	209.524.221-15	PT n°. 137067/GCABI/CSER/SUIMIS/2020
344510/2019	Camila Cordasso	Gilberto Luis Megier	879.012.771-49	PT n°. 137062/GCABI/CSER/SUIMIS/2020
388272/2019	Camila Cordasso	Juarez Bevilaqua	568.579.939-04	PT n°. 137064/GCABI/CSER/SUIMIS/2020
464887/2019	Camila Cordasso	Alfred Kirsch	328.799.891-91	PT n°. 137065/GCABI/CSER/SUIMIS/2020
360038/2019	Camila Cordasso	Junior Teixeira	878.969.409-06	PT n°. 137010/GCABI/CSER/SUIMIS/2020
47677/2020	Alessandra Gonçalves Ribeiro	Anderson Jader Backes	975.494.521-72	PT n°. 137080/GCABI/CSER/SUIMIS/2020

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 14 de agosto de 2020.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Industria e Serviços - SEMA/MT.

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D.O. nº27818 de 19/08/2020Dispensa outorga AGOSTO 01

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