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D.O. nº27811 de 10/08/2020
Portaria
D.O. nº27817 de 18/08/2020

PORTARIA Nº 024/PGE/2020.

D.O. nº27817 de 18/08/2020
PORTARIA Nº 025/PGE/2020

PORTARIA Nº 024/PGE/2020.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Ordem de Fornecimento ou Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Decreto

Fiscal do Contrato

001/2020

EMPESA MATO-GROSSENSE DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - MTI

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 

R$ 1.001.901,89

DECRETO Nº 385, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2020

TITULAR: RODRIGO RAFHAEL DE ALMEIDA LEITE

SUBSTITUTO: FILIPE ARAÚJO MOLINA

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 17 de agosto de 2020.

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