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D.O. nº27808 de 05/08/2020
Portaria
D.O. nº27811 de 10/08/2020

Portaria

D.O. nº27817 de 18/08/2020
PORTARIA Nº 024/PGE/2020.

PORTARIA Nº 022/PGE/2020.

O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, e

Considerando o disposto no art. 67, da Lei nº. 8.666/93 e no art. 111, do Decreto Estadual nº 840/2017, que dispõe acerca da necessidade de acompanhamento, fiscalização e demais providências pertinentes aos contratos celebrados, através da aplicação e consolidação dos instrumentos administrativos e legais, visando um maior controle por parte da administração pública;

Considerando o contido na Portaria nº 015/PGE/2016, publicada no Diário Oficial nº 26762, de 20 de abril de 2016,

RESOLVE:

Art. 1º. Designar os servidores indicados no quadro abaixo para, sem prejuízo de suas atribuições, exercerem, respectivamente, os cargos de FISCAL e FISCAL SUBSTITUTO de contrato:

Contrato PGE

Contrato N°

Contratada

Objeto

Valor R$

Processo nº

Fiscal do Contrato

008/2018/PGE

MB

TERCEIRIZAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

2º TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL.

R$ 1.235.124,00

8866/2020

TITULAR: HÉLIO UDSON OLIVEIRA RAMOS

SUBSTITUTO:

HEVERSON PRESTES DE MORAES

006/2020/PGE

ADVISECLIP SERVIÇOS EM TECNOLOGIA LTDA-ME.

PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E ENTREGA DE MATÉRIAS PUBLICADAS NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO GROSSO - DJE/MT, NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DA UNIÃO - DJU/MT

R$ 3.702,00

8864/2020

FISCAL TITULAR: FABÍOLA DE FIGUEIREDO

FISCAL SUBSTITUTO: HEVERSON PRESTES DE MORAES

Art. 2º. Ficam revogadas as disposições contrárias constantes na Portaria de nº 015/PGE/2016.

Art. 3º. Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

R E G I S T R E - S E, P U B L I Q U E - SE, C U M P R A - S E.

Procuradoria Geral do Estado, em Cuiabá - MT, 7 de agosto de 2020.

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