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D.O. nº27816 de 17/08/2020
Portaria nº 092 2020 PAD 062019
D.O. nº27816 de 17/08/2020

Portaria nº 232020 GAB SAAP SESP Institui o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Alta Floresta

D.O. nº27824 de 27/08/2020
Portaria nº 093 2020 SAD 005 2019

PORTARIA Nº 23/2020/GAB-SAAP/SESP

Institui o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Alta Floresta-MT.

O SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA, no uso de suas atribuições legais, e, em conformidade ao disposto no artigo 59 da Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/84) e do artigo 20 do Decreto nº 1.899, de 26 de Agosto de 2013; e

CONSIDERANDO o Protocolo n.º 271414/2020 que indica os membros e seus suplentes a compor o Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Alta Floresta-MT.

R E S O L V E:

Art. 1º NOMEAR os servidores abaixo relacionados para composição do Conselho Disciplinar da Cadeia Pública de Alta Floresta-MT:

Presidente: LAÉRCIO CAMPOS;

Suplente: LUÍS HENRIQUE BRITO DE OLIVEIRA JÚNIOR.

Membro I: MARIO JULIÃO DA SILVA;

Suplente: JOSÉ DA SILVA CAVALHER.

Membro II: MAURINO DIONIZIO;

Suplente: MARCELO FIGUEIREDO.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Cuiabá-MT, 14 de agosto de 2020.

(Documento Original Assinado)

EMANOEL ALVES FLORES

Secretário Adjunto de Administração Penitenciária

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