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D.O. nº27802 de 28/07/2020
Regulamento de Consulta Pública (1)
D.O. nº27815 de 14/08/2020

1 TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N 001 2020 CADEIRAS para publicar (1)

D.O. nº27833 de 10/09/2020
73ª Convocação para 73ª Sessão Regulatória 16092020 Processo nº 2300072020

TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N.º 001/2020/AGER/MT

Processo nº: 195203/2020

Contratante: Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT

Contratada: J.C. FIGUEIREDO SOM E ACESSÓRIOS.

Objeto: O presente instrumento refere-se a contratação de empresa especializada no fornecimento de cadeiras Presidente com base giratória para compor a sala de reuniões da sede desta Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados - AGER/MT, conforme as características e condições estabelecidas neste Termo de Referência.

Fundamento Legal: Artigo 24, inciso II da Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Art. 2º da Lei nº. 10.534/2017.

Valor Global: R$ 17.398,00 (Dezessete Mil Trezentos e Noventa e Oito Reais), que serão pagos após a entrega dos produtos.

Ratifico o presente Termo de Dispensa de Licitação nos termos da lei, conforme Parecer Jurídico Nº 057/2020/AGR.

Cuiabá, 11 de Agosto de 2020.

Luis Alberto Nespolo

Presidente Regulador

AGER/MT

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