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PORTARIA Nº 55/2020

O Presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, no uso das atribuições que lhe conferem os itens I e VI do artigo 5º do Decreto 1.546 de 26 de maio de 1.992, que aprova o Regulamento deste Órgão:

Considerando a faculdade prevista nos artigos 27 e 28, item I e II mais os parágrafos 1º e 2º da Lei 6.3 83 de 07 de dezembro de 1.976;

Considerando os pressupostos contidos nos artigos 5º e 6º da Lei nº 3.922, de 20 de setembro de 1.977;

Considerando orientações materializadas nos artigos 3º, 6º e 7º do Decreto Estadual 1.260, de 14 de fevereiro de 1.978;

Considerando afinal o contido nos autos do processo n° 195085/2007

I - Arrecadar como devoluta incorporando-a ao patrimônio do Estado de Mato Grosso a área de 1.995,3945 ha, situado no Município de  PEIXOTO DE AZEVEDO/MT , denominada “FAZENDA LAMBARI”  Perímetro: 21.950,20m

DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO :

" Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice 'ADR-M-2568' de coordenadas E= 742.328,41m e N= 8.862.834,91m, situado na divisa com terras de Maria Carolina Ometto Fontanari - CPF: 167.920.558-75 e na  faixa de domínio da Rodovia MT-322; deste segue pela faixa de domínio da referida rodovia com o azimute de 120°30'13" e a distância de 2.089,39m até o vértice 'ADR-M-2569' de coordenadas E=744.128,62m e N=8.861.774,35m situado na faixa de domínio da Rodovia MT-322 e com terras de César Krug Ometto - CPF: 086.605.588-63; deste segue por linha seca confrontando com César Krug Ometto - CPF: 086.605.588-63 com o azimute de 214°52'22" e a distância de 6.259,79m até o vértice 'ADR-M-2672' de coordenadas E=740.549,56m e N=8.856.638,67m situado na divisa com terras de César Krug Ometto e na margem direita do Rio Peixoto de Azevedo; deste segue pela margem do referido rio a jusante com os seguintes azimutes e distâncias 307°38'58" e 91,90m até o vértice 'ADR-P-8519' de coordenadas E=740.476,80m e N=8.856.694,80m; 284°55'36" e 239,34m até o vértice 'ADR-P-8518' de coordenadas E=740.245,53m e N=8.856.756,45m; 300°29'12" e 281,55m até o vértice 'ADR-P-8517' de coordenadas E=740.002,91m e N=8.856.899,29m; 280°14'15" e 209,45m até o vértice 'ADR-P-8516' de coordenadas E=739.796,79m e N=8.856.936,52m; 237°11'32" e 184,94m até o vértice 'ADR-P-8515' de coordenadas E=739.641,35m e N=8.856.836,31m; 263°33'48" e 592,42m até o vértice 'ADR-P-8636' de coordenadas E=739.052,66m e N=8.856.769,90m; 229°42'39" e 545,43m até o vértice 'ADR-P-8514' de coordenadas E=738.636,61m e N=8.856.417,20m; 241°51'20" e 116,57m até o vértice 'ADR-P-8513' de coordenadas E=738.533,82m e N=8.856.362,21m; 276°14'18" e 742,24m até o vértice 'ADR-P-8505' de coordenadas E=737.795,98m e N=8.856.442,87m; 268°01'40" e 260,71m até o vértice 'ADR-P-8504' de coordenadas E=737.535,42m e N=8.856.433,90m; 254°56'32" e 662,93m até o vértice 'ADR-P-8503' de coordenadas E=736.895,25m e N=8.856.261,67m; 263°40'39" e 214,62m até o vértice 'ADR-P-8502' de coordenadas E=736.681,94m e N=8.856.238,04m; 279°05'26" e 214,54m até o vértice 'ADR-P-8501' de coordenadas E=736.470,10m e N=8.856.271,93m; 293°50'27" e 56,00m até o vértice 'ADR-P-8449' de coordenadas E=736.418,88m e N=8.856.294,57m; 314°25'48" e 89,28m até o vértice 'ADR-P-8500' de coordenadas E=736.355,12m e N=8.856.357,07m; 326°01'38" e 124,19m até o vértice 'ADR-P-8448' de coordenadas E=736.285,72m e N=8.856.460,06m; 336°21'09" e 182,54m até o vértice 'ADR-P-8447' de coordenadas E=736.212,50m e N=8.856.627,27m;  14°56'52" e 167,50m até o vértice 'ADR-P-8446' de coordenadas E=736.255,71m e N=8.856.789,10m;  75°12'56" e 386,96m até o vértice 'ADR-P-8445' de coordenadas E=736.629,85m e N=8.856.887,85m;  36°04'08" e 145,79m até o vértice 'ADR-M-2657' de coordenadas E=736.715,69m e N=8.857.005,69m situado na margem direita do Rio Peixoto de Azevedo e terras de Maria Carolina Ometto; deste segue por linha seca confrontando com Maria Carolina Ometto - CPF: 167.920.558-75 com o azimute de  43°54'58" e a distância de 8.092,12m até o vértice 'ADR-M-2568' vértice inicial da descrição deste perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas e da base de controle monumentada com o código ADR-­M-2000, de coordenadas UTM E= 770607.16 m e N= 8774158.62 m, estão georreferenciadas ao sistema Geodésico Brasileiro, a partir do PPP (Posicionamento por Ponto Preciso) do IBGE; e encontram-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central 57° Wgr° e ao Equador, tendo como datum o SIRGAS 2000. Os azimutes, distâncias, área e perímetro foram calculados no plano de projeção UTM.

Instituto de Terras de Mato Grosso - INTERMAT, em Cuiabá/MT, 11 de Agosto de 2020.

FRANCISCO SERAFIM DE BARROS

PRESIDENTE DO INTERMT