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D.O. nº28567 de 21/08/2023
PORTARIA N.531/2023
D.O. nº28567 de 21/08/2023

PORTARIA N.546/2023

D.O. nº28568 de 22/08/2023
PORTARIA N.549/2023

Portaria n.º 546/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ZAIR LEITE FERRAZ, matrícula 94920, ocupante do cargo de GESTOR GOVERNAMENTAL, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, nos termos do processo 813/2023-139:

Averbem-se: 02 Anos e 16 Dias de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social - RGPS.

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/08/2001 a 31/12/2002

01 Ano e 05 Meses

INSS

19027010.1.00002/23-0

Não informado

31/10/2003 a 30/04/2004

06 Meses

INSS

19027010.1.00002/23-0

Não informado

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Órgão Emissor

Nº Certidão

Função/Cargo

01/10/2009 a 16/11/2009

01 Mês e 16 Dias

INSS

19027010.1.00002/23-0

Não informado

Obs: Foi omitido o período 01 a 31/12/1991, por estar concomitante com o tempo de serviço público prestado ao Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 18 de Agosto de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

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