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D.O. nº27805 de 31/07/2020
Dispensa 065 2020 processo 164039 2020 CTR 162
D.O. nº27814 de 13/08/2020

Dispensa 112 2020 processo 237497 2020 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTO

D.O. nº27815 de 14/08/2020
Extrato CTR 1712020

DISPENSA DE LICITAÇÃO 112/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 2011/SGAC/PGE/2020 às fls. 98/112, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 237497/2020

OBJETO: “Aquisição de medicamento importado com finalidade de atender a demanda judicial, para pacientes de continuidade”.

INTERESSADO:

PRIORI SAUDE LTDA inscrita no CNPJ: 35.787.954/0001-70 - VALOR: R$ 643.949,10 (seiscentos e quarenta três mil, novecentos e quarenta nove reais e dez centavos).

DESPESA: 33.90.32             

FONTE: 134

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 12 de agosto de 2020.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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