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D.O. nº27810 de 07/08/2020
PM LEONIDIA WESTPHAL PENSÃO VITALICIA
D.O. nº27811 de 10/08/2020

200 2020 VANDA ALVES DOS PASSOS ASSIS CONJUGE óbito 2020 em atividade ec41

D.O. nº27811 de 10/08/2020
184 2020 Lucia M Iseri conjuge vit temp óbito 2020 ec 41

ATO ADMINISTRATIVO N.º 200/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso II, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o artigo 24 da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, bem como os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 178939/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, a partir de 20.04.2020, em caráter vitalício, a Sra. Vanda Alves dos Passos Assis, RG n.º 0794855-7 SESP/MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jose Antonio de Assis, ocorrido em 20.04.2020, lotado, quando em atividade, na Secretaria de Estado de Segurança Pública, no cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, Classe “C”, Nível “003”, carga horária de 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2020.

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