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D.O. nº27811 de 10/08/2020
208 2020 SORAIA FRANCINE FERRAZ NAZARIO vitalícia e temporaria óbito 2020 aposentado
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194 2020 Silvéria Maria de Souza Saddi apos conjuge óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27811 de 10/08/2020
195 2020 Cleunice ferreira d silva luz RETIFICAÇÃO CORRIGIR data publicação TCE

ATO ADMINISTRATIVO N.º 194/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 230012/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 06.06.2020, a Sra. Silveria Maria de Souza Saddi, RG nº 213140/SSP-GO, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Felix Jose Resende Saddi, ocorrido em 06.06.2020, aposentado pela Secretaria de Estado de Fazenda, no cargo de Agente de Tributos, Classe “C”, Nível “005”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2020.

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