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D.O. nº27811 de 10/08/2020
195 2020 Cleunice ferreira d silva luz RETIFICAÇÃO CORRIGIR data publicação TCE
D.O. nº27811 de 10/08/2020

196 2020 Rosileide M S Costa ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103

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205 2020 Eva Monteiro Lima apos conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 196/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 221880/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 02.06.2020, a Sra. Rosileide Maria Silva Costa, RG nº 270435/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. José Lopes da Silva, ocorrido em 02.06.2020, lotado, quando em atividade na Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Professor Educ Básica, Classe “C”, Nível “007”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2020.

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