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D.O. nº27811 de 10/08/2020
196 2020 Rosileide M S Costa ativo conjuge óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27811 de 10/08/2020

205 2020 Eva Monteiro Lima apos conjuge óbito 2020 ec 41 103

D.O. nº27811 de 10/08/2020
207 2020 Urbano J arruda neto apos conjuge óbito 2020 ec 41 103

ATO ADMINISTRATIVO N.º 205/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c o parágrafo único do artigo 6º-A, acrescentado pela Emenda Constitucional n.º 70, de 29.03.2012, bem como o artigo 24, § 1º, § 2º e 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os artigos 243, 245, inciso I, alínea “a”, 246, 247, inciso I, e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 151504/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 21.03.2020, a Sra. Eva Monteiro Lima, RG nº 1153420-6/SJ-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Antonio Neto Rodrigues de Lima, ocorrido em 21.03.2020, aposentado pela Polícia Judiciária Civil, no cargo de Investigador de Polícia, Classe “A”, Nível “003”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2020.

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