Aguarde por favor...
D.O. nº27811 de 10/08/2020
210 2020 Nadia T Carpentieri apos conjuge óbito 2020 ec 41 103
D.O. nº27811 de 10/08/2020

211 2020 Lucia Benicia de Jesus apos comp óbito 2019 ec 47

D.O. nº27812 de 11/08/2020
PM 219 2020 JUVANETE PAULA DE ALMEIDA E ANA CLARICE temporária e vitalícia retificação 10082020

ATO ADMINISTRATIVO N.º 211/2020/MTPREV

O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA - MTPREV, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no artigo 40, §7º, inciso I, §8º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41, de 19 de dezembro de 2003, c/c  o parágrafo único do art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, e os artigos 243, 245, inciso I, alínea “c”, 246, 247, inciso II e 252, todos da Lei Complementar n.º 04, de 15 de outubro de 1990, com a redação que lhes foram atribuídas pela Lei Complementar n.º 524/2014, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 145828/2020, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão, em caráter vitalício, a partir de 14.04.2020, a Sra. Lucia Benicia de Jesus, RG nº 0111274-0/SSP-MT, em razão do falecimento do ex-servidor, Sr. Jose Vilbiamar Brilhante, ocorrido em 11.07.2019, aposentado pela Secretaria de Estado de Educação, no cargo de Apoio Adm Educ. Profissionalizado-30, Classe “B”, Nível “012”, 30 (trinta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 05 de agosto de 2020.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital