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D.O. nº27810 de 07/08/2020
ATO N. 8.321/2020
D.O. nº27811 de 10/08/2020

LUCIMAR SOARES DE SOUZA retificação de ato TCE fundamentação legal 07082020

D.O. nº27811 de 10/08/2020
TELMA BENEDITA NUNES SALGUEIRO retificação de ato 2846 2019 TCE fundamentação legal 07082020

ATO Nº 8.341/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 280788/2020, do Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 5.426/2020, de 17.01.2020, publicado no Diário Oficial de 20.01.2020, referente a Aposentadoria por Invalidez da Srª. LUCIMAR SOARES DE SOUZA, RG nº 1410578-0/SESPMT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...mais o Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90...”

LEIA-SE:

“...mais o art. 213, inciso I, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 07 de Agosto de 2020.

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