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D.O. nº27811 de 10/08/2020
LUCIMAR SOARES DE SOUZA retificação de ato TCE fundamentação legal 07082020
D.O. nº27811 de 10/08/2020

TELMA BENEDITA NUNES SALGUEIRO retificação de ato 2846 2019 TCE fundamentação legal 07082020

D.O. nº27811 de 10/08/2020
TELMA BENEDITA NUNES SALGUEIRO retificação de ato 7731 2020 TCE fundamentação legal 07082020

ATO Nº 8.342/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do Processo nº 280645/2020, do Mato Grosso Previdência, resolvem Retificar, em parte, o Ato Governamental nº 2.846/2019, de 12.06.2019, publicado no Diário Oficial de 13.06.2019, referente a Aposentadoria por Invalidez da Srª. TELMA BENEDITA NUNES SALGUEIRO, portadora do RG nº 0487877-9/SSP/MT, procedendo-se da seguinte forma:

ONDE SE LÊ:

“...art. 40, inciso I, § 1º, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 20/98...”

LEIA-SE:

“...art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41/2003...”

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 07 de Agosto de 2020.

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