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D.O. nº27810 de 07/08/2020
PM TEREZINHA DE JESUS CORDEIRO PENSÃO VITALICIA LEI NOVA
D.O. nº27810 de 07/08/2020

PM NATAN ZITKOSKI PENSÃO VITALICIA E TEMPORARIA

D.O. nº27810 de 07/08/2020
PM LEONIDIA WESTPHAL PENSÃO VITALICIA

ATO ADMINISTRATIVO N.º 217/2020/MTPREV

O COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais, e fundamentado no Art. 42, § 2.º, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 de 19.12.2003, c/c os artigos 118, 120, inciso I, alínea “a”, inciso II, alínea “a”, §3º, 126, todos da Lei Complementar nº 555 de 29.12.2014, bem como, os termos da Súmula nº 340, do Superior Tribunal de Justiça, e tendo em vista o que consta no Processo n.º 579230/2019, da Mato Grosso Previdência, resolve conceder pensão a partir de 17.07.2019, em caráter vitalício, ao Sr. Natan Zitkoski, RG n.º 2159848-7/SSP-MT, e em caráter temporário, à menor Camila Carvalhais Zitkoski, CPF n.º 090.232.711-90, representada legalmente pelo Sr. Natan Zitkoski, RG n.º 2159848-7/SSP-MT, sendo o rateio da seguinte forma: 50% (cinquenta por cento) para o Sr. Natan Zitkoski (vitalícia), e 50% (cinquenta por cento) para a menor Camila Carvalhais Zitkoski (temporária), em razão do falecimento da ex-militar estadual, Sra. Silvana Rocha Carvalhais, ocorrido em 17.07.2019, estando em atividade na Polícia Militar do Estado de Mato Grosso, na graduação de Soldado, enquadrado no Nível “02”, 40 (quarenta) horas semanais, nesta Capital.

Cuiabá-MT, 06 de agosto de 2020.

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