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D.O. nº27809 de 06/08/2020
Extrato 3° ta de alteração do contrato 017 18 Tcar alteração de marca
D.O. nº27809 de 06/08/2020

Extrato Portaria 07

D.O. nº27810 de 07/08/2020
Extrato Portaria Agosto 02 Correção

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 474 de 28 de julho de 2020, Alterar e renovar a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 757 de 10/12/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 15/12/2015, a qual outorgou a Guilherme Kummer, CPF: 894.763.361-53, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Córrego do Lima, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 75,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda JK, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 25 de julho de 2030.

Portaria nº 475 de 28 de julho de 2020, Alterar e renovar a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 758 de 10/12/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 15/12/2015, a qual outorgou a José Paulo Kummer, CPF: 179.180.730-53, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Córrego do Lima, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 75,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda JK, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, na Unidade de Planejamento e Gerenciamento UPG: A-12 - Arinos, Bacia Hidrográfica Amazônica, com validade até 25 de julho de 2030.

Portaria nº 476 de 28 de julho de 2020, Alterar a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 004 de 05/01/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 04/01/2011, a qual outorgou a Alcir Antonio Garlet Barchet, CPF: 065.106.470-87, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 08 (oito) áreas, as quais totalizam 954,2 ha, atendidas pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Ferradura, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 23 de julho de 2030.

Portaria nº 477 de 28 de julho de 2020, Alterar a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 005 de 05/01/2011, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 05/01/2011, a qual outorgou a Ivandro Barchet, CPF: 384.721.041-68, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 04 (quatro) áreas, as quais totalizam 666,5 ha, atendidas pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Ferradura, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 23 de julho de 2030.

Portaria nº 478 de 28 de julho de 2020, Outorga a MINERAÇÃO COITÉ LTDA, CNPJ: 17.997.373/0001-81, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos Recursos Hídricos para derivação de água no ribeirão Pratinha, bacia hidrográfica Amazônica na UPG-TA-3 - Alto Araguaia, com as finalidade de geração de energia, zona rural do município de Tesouro/MT, com validade até 27 de julho de 2025.

Portaria nº 479 de 28 de julho de 2020, Alterar a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 10565 de 20/12/2019, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 27/12/2019, a qual outorgou a FS AGRISOLUTIONS INDÚSTRIA DE BIOCOMBUSTÍVEIS LTDA, CNPJ: 20.003.699/0003-12, doravante denominada Outorgada, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no rio Cabeceira Lagoa Seca, para a finalidade de indústria de biocombustível com capacidade de produção máxima de 530.000 m³/ano de etanol, 180.000 T/ano de DDGS FS ouro, 160.000 T/ano de DDGS FS Essential e 17.000 T/ano de Óleo de milho, Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 31 de dezembro de 2029.

Portaria nº 480 de 28 de julho de 2020, Alterar a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 856 de 15/10/2018, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 23/10/2018, a qual outorgou a Dustin Rufus Scavenius Geld, CPF: 335.253.948-02, doravante denominado Outorgado o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no Rio Parnaíba ou Xaconti, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 210,4 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Tecohá, zona rural do Município de Querência/MT, com validade até 20 de outubro de 2028.

Portaria nº 481 de 28 de julho de 2020, Outorgar a Valter Aparecido Peruzi, CPF: 465.806.389-15, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Córrego Bananal, com a finalidade de irrigação de 78,5 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Buriti, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 16 de julho de 2030.

Portaria nº 482 de 28 de julho de 2020, Renovar a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 320 de 04/07/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 09/07/2014, a qual outorgou a PROL INDÚSTRIA METALURGICA, CNPJ: 01.289.271/0005-03, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para diluição de efluentes no Córrego General, afluente do rio Cuiabá, gerados no processo de desengraxamento de peças em aço ou metálicas da indústria, Município de Várzea Grande/MT, com validade até 31 de julho de 2030.

Portaria nº 483 de 28 de julho de 2020, Outorgar a Cristina Maria Flores Ribas, CPF: 664.337.627-00, doravante denominada Outorgada, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Alegre, com a finalidade de irrigação de 489 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Rancho de Couro, zona rural do Município de Pontes e Lacerda/MT, com validade até 20 de julho de 2030.

Portaria nº 484 de 28 de julho de 2020, Outorgar a Gilberto Peruzi, CPF: 447.445.019-15, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Córrego Bananal, com a finalidade de irrigação de 79,1 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Buriti, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 16 de julho de 2030.

Portaria nº 485 de 28 de julho de 2020, Outorgar a Celço Segalla, CPF: 181.153.309-49, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captações no Córrego sem denominação afluente do rio Parado e no rio Parado, com a finalidade de irrigação de 610,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Santa Inês, zona rural do Município de Colíder/MT, com validade até 17 de julho de 2030.

Portaria nº 486 de 28 de julho de 2020, Outorgar a Gustavo Camilotti, CPF: 039.980.421-80, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no ribeirão Helena, com a finalidade de irrigação de 70,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Caiapó, zona rural do Município de Sinop/MT, com validade até 17 de março de 2030.

Portaria nº 487 de 28 de julho de 2020, Outorgar a Marinna Camilotti, CPF: 039.954.071-70, doravante denominado Outorgado, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no ribeirão Helena, com a finalidade de irrigação de 70,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Caiapó, zona rural do Município de Sinop/MT, com validade até 17 de março de 2030.

Portaria nº 488 de 28 de julho de 2020, Renovar a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 276 de 09/06/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 11/06/2014, a qual outorgou a Guilherme Scatena Agropecuária S/A, CNPJ: 50.557.008/0001-21, doravante denominado Outorgado, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Caveira, com a finalidade de criação animal de 5.000 bovinos (dessedentação animal)l, Fazenda Terra Nova, zona rural do Município de Barra do Garças, com validade até 20 de julho de 2026.

Portaria nº 489 de 28 de julho de 2020, Outorgar a ÁGUAS CUIABÁ S.A. - CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE ÁGUA E ESGOTO, inscrito no CNPJ nº: 14.995.581/0001-53, doravante denominada Outorgada, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade esgotamento sanitário na bacia do Rio Coxipó, no Município de Cuiabá/MT, com validade até 31 de dezembro de 2024.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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