Legislação

D.O. nº27739 de 28/04/2020
EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, DE 24 DE ABRIL DE 2020

D.O. nº27808 de 05/08/2020

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEMA (LP E LI)

D.O. nº27843 de 24/09/2020
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LP) E (LI)

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO

AMBIENTAL SEMA (LP E LI)

A Prefeitura Municipal de Reserva do Cabaçal, CNPJ nº 01.367.788/0001-31, torna público que requereu junto a SEMA - Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Licença Prévia e Licença de Instalação (LP e LI) para Pavimentação Asfáltica em Blokret Sextavado em diversas Ruas do perímetro urbano do município de Reserva do Cabaçal/MT.

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D.O. nº27739 de 28/04/2020EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, DE 24 DE ABRIL DE 2020

D.O. nº27808 de 05/08/2020

REQUERIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL SEMA (LP E LI)

D.O. nº27843 de 24/09/2020REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LP) E (LI)

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EDITAL DE TERMO DE CONSTATAÇÃO E INTIMAÇÃO N° 00002, DE 24 DE ABRIL DE 2020

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REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL (LP) E (LI)