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D.O. nº27807 de 04/08/2020

11 PUBLICAÇÃO DE ARQUIVAMENTO MONITORAMENTO

Intimação de Pendências - SEMA/SURH/CCRH/GOUT

A Coordenadoria de Controle de Recursos Hídricos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, determina a intimação dos interessados elencados abaixo, para atender integralmente as condicionantes estabelecidas na Portaria que concedeu a outorga, no que se refere a apresentação do monitoramento das vazões captadas ou lançadas, bem como da apresentação à CCRH do relatório das medições captadas. As notificações relacionadas no prazo de 90 (noventa) dias, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação, sob pena de arquivamento definitivo dos respectivos processos conforme Lei Complementar nº 592/2017 e Instrução Normativa nº 05 de 22 de agosto de 2017.

Processo

Interessado

245363/2012

CAB CUIABÁ S/A

CNPJ/CPF:14.995.581/0001-53

DATA DO OFÍCIO:23/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ELDERENE ALVES DE LIMA CRBio 64547/01-D

314871/2012

MARCO ANTONIO MARCHIORO

CNPJ/CPF:390.947.400-44

DATA DO OFÍCIO:22/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: DIÓGENES MOURICE OLIVEIRA - CREA:2200006675

451358 /2012

JOSÉ OTAVIANO RIBEIRO NARDES

CNPJ/CPF:162.338.400-15

DATA DO OFÍCIO: 22/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:RENATO NASCIMENTO ARAÚJO - CREA: 1055/D

180583/2012

O TELHAR AGROPECUÁRIA LTDA

CNPJ/CPF:05.683.277/0001-80

DATA DO OFÍCIO:  22 /07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: MARCOS AUGUSTO COSTA MACIEL - CREA: 6043/D

268663/2012

VITALINO PERTILE BOMBARDA

CNPJ/CPF:003.354.369-00

DATA DO OFÍCIO: 22 /07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: RENATO NASCIMENTO ARAÚJO - CREA: 1055/D

9086/2012

FATIMA NATT

CNPJ/CPF:546.443.219-15

DATA DO OFÍCIO:  22/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JOICY MARINA DE CASTRO - CREA: 120.009.247-3

216141/2012

IVO LUIZ RUARO

CNPJ/CPF:217.962.380-15

DATA DO OFÍCIO:22/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: DENIZAR NOVAIS DA ROCHA - CREA:3231/D

PROCURADORA: LAURA CRISTINA FRREIRA DA SILVA - CREA : 120.345.495-3

513499 / 2012

SANORTE SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

CNPJ/CPF:10.242.459/0001-55

DATA DO OFÍCIO:  22/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:RENATA GRASEL - CREA: .250.884.486-1

875712/2012

REUNIDAS SERRA NEGRA ADM. E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA

CNPJ/CPF:02.927.315/0001-04

DATA DO OFÍCIO:21/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:PÉRICLES AQUINO BOTELHO - CREA: 120.015.192-5

454150/2012

ACIDEMANDO DE MOREAS CARVALHO

CNPJ/CPF:459.245.891-53

DATA DO OFÍCIO: 21/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:ADRIANO VOIGT - CREA: MT4234/D

454098/2012

LEONARDO DE MORAES CARVALHO

CNPJ/CPF:968.201.011-04

DATA DO OFÍCIO: 21/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: ADRIANO VOIGT - CREA: MT4234/D

522374/2011

JOSÉ MENDES DE SOUZA

CNPJ/CPF:551.023.441-53

DATA DO OFÍCIO:  21/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:PRICILA JULIANA DE SOUZA - CREA: 120.736.548-3

712071/2013

GGF FAZENDAS LTDA

CNPJ/CPF:12.995.806/0005-70

DATA DO OFÍCIO:30/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:FABIANO ROSA  GOBBO - CREA: 120.238.819-1

625862/2011

ARNI ALBERTO SPIERING

CNPJ/CPF:195.972.669-20

DATA DO OFÍCIO:30/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:FFERNNANDA FEBOLI MANSANO DE ABREU - CREA:MT024894/VD

49443/2015

ANDIEGO ZONTA

CNPJ/CPF:862.545.881-53

DATA DO OFÍCIO:29/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:ALENCAR CELLA - CREA: 10991/D

346770/2012

MANOEL PEREIRA DE SOUZA

CNPJ/CPF:544.588.970-04

DATA DO OFÍCIO: 29/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY  BARBOZA - CREA: 120.814.051-5

508653/2012

LUIZ CARLOS NARDI

CNPJ/CPF:409.307.269-87

DATA DO OFÍCIO:  29/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO: JEFFERSON YURY  BARBOZA - CREA: 120.814.051-5

401575/2012

SADIA S/A - BRASILFOODS S/A

CNPJ/CPF:20.730.099/0056-68

DATA DO OFÍCIO: 29/07/2020

RESPONSÁVEL TÉCNICO:MARCOS ROBERTO ROTTAVA - CREA: MT 6193/VD