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D.O. nº27805 de 31/07/2020
ATO 8219 20 310720
D.O. nº27806 de 03/08/2020

EDLEUZA SABINO BUENO PROF EDU BASICA INVALIDEZ MÉDIA PROPORCIONAL 31072020

D.O. nº27806 de 03/08/2020
GUILHERME MARCAL CORDEIRO OK PROF TEC NIV SUPERIOR SERV INVALIDEZ MEDIA PROPORCIONAL 31072020

ATO Nº 8.158/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 c/c Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com proventos calculados pela média contributiva, nos termos do Art. 1º, Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e ante o disposto nos §§ 3º e 17, do Art. 40, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no Processo nº 491131/2018, da Secretaria de Estado de Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. EDLEUZA SABINO BUENO, portadora do RG nº 1019356-1 SJ/MT e do CPF nº 814.238.531-72, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “003”, 30 horas semanais de trabalho, proporcional a 11 Anos, 01 Mês e 20 Dias de tempo total de contribuição, ao Estado, nos períodos de 20.02.1995 a 17.09.1995, 24.02.1997 a 31.12.1997, 28.04.1998 a 27.07.1998, 14.02.2011 a 30.07.2020, lotada na Secretaria de Estado de Educação, município de VILA BELA DA SANTÍSSIMA TRINDADE - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 31 de Julho de 2020.

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