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ATO Nº 8.159/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 c/c Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com proventos calculados pela média contributiva, nos termos do Art. 1º, Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e ante o disposto nos §§ 3º e 17, do Art. 40, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no Processo nº 212035/2017, da Secretaria de Estado de Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, o Sr. GUILHERME MARÇAL CORDEIRO, portador do RG nº 37.500.250-9 SSP/SP e do CPF nº 503.884.791-91, no cargo efetivo de Profissional Técnico Nível Superior Serviços Saúde SUS, Classe “D”, Nível “005”, 40 horas semanais de trabalho, proporcional a 16 Anos, 01 Mês e 13 Dias de tempo total de contribuição, ao Estado, no período de 18.06.2004 a 30.07.2020, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, município de RONDONÓPOLIS - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 31 de Julho de 2020.