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D.O. nº27798 de 22/07/2020
PORTARIA N.º 084/2020/SECITECI/MT
D.O. nº27806 de 03/08/2020

PORTARIA Nº 087/2020/SECITECI/MT

D.O. nº27806 de 03/08/2020
PORTARIA Nº 088/2020/SECITECI/MT

PORTARIA Nº 087/2020/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais conferidas pelos artigos 69 e 75, §1°, da Lei Complementar n°207/2004, alterada pelas Leis Complementares n°213/2005 e 550/2014 e o Art. 10 do Decreto Estadual 1.442/2018, RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor VALDIVINO DE SOUZA BARBOSA, matrícula funcional nº 92866 para desempenhar a função de Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar, da Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI.

Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir da data de publicação.

Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.

Cuiabá-MT 31 de julho de 2020.

Nilton Borges Borgato

Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação SECITECI

(Original assinado)

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