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D.O. nº27795 de 17/07/2020
Portaria de exclusão e sem efeito
D.O. nº27798 de 22/07/2020

PORTARIA N.º 084/2020/SECITECI/MT

D.O. nº27806 de 03/08/2020
PORTARIA Nº 087/2020/SECITECI/MT

PORTARIA N.º 084/2020/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 71, II da Constituição do Estado de Mato Grosso. Considerando a possibilidade de delegação de competência prevista no art. 71, inciso VII da Constituição do Estado de Mato Grosso, e a previsão constante do art. 11 da lei 7692/2002, lei que regula o processo administrativo no âmbito do Estado de Mato Grosso.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar o servidor, ALBERTO DE SOUZA PONTE, matrícula nº 250440, para responder temporariamente em caráter de substituição pela Coordenadoria de Patrimônio e Serviços da SECITECI no período de 13/07/2020 a 27/07/2020.

Art. 2.º Fica vedada a subdelegação das competências conferidas por meio desta Portaria.

Art.3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem seus efeitos retroagidos a partir de 13 de julho de 2020.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Cuiabá/MT, 20 de julho de 2020

NILTON BORGES BORGATO

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação

(original assinada)

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