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D.O. nº27806 de 03/08/2020
MARIA IRACY SANTANA DA COSTA BARROS PROFESSOR EDUC BASICA MEDIA PROPORCIONAL 31072020
D.O. nº27806 de 03/08/2020

ANGELA CLAUDIA CATELANI PROF TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS MEDIA PROPORCIONAL 31072020

D.O. nº27808 de 05/08/2020
ATO N. 8.246/2020

ATO Nº 8.160/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 c/c Art. 213, inciso I, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com proventos calculados pela média contributiva, nos termos do Art. 1º, Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e ante o disposto nos §§ 3º e 17, do Art. 40, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no Processo nº 430961/2016, da Secretaria de Estado de Saúde, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. ANGELA CLAUDIA CATELANI, portadora do RG nº 1139050-6 SJ/MT e do CPF nº 856.824.541-20, no cargo efetivo de Profissional Técnico Nível Superior Serviços Saúde SUS, Classe “C”, Nível “003”, 30 horas semanais de trabalho, proporcional a 13 Anos, 06 Meses e 27 Dias de tempo total de contribuição, ao Estado, nos períodos de 03.01.2005 a 31.07.2012, 02.08.2014 a 30.07.2020, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, município de RONDONÓPOLIS - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 31 de Julho de 2020.

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