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D.O. nº27806 de 03/08/2020
CLAUDIA TIM PINHEIRO LIMA PROFESSOR EDUCAÇÃO BÁSICA MEDIA PROPORCIONAL 31072020
D.O. nº27806 de 03/08/2020

MARIA IRACY SANTANA DA COSTA BARROS PROFESSOR EDUC BASICA MEDIA PROPORCIONAL 31072020

D.O. nº27806 de 03/08/2020
ANGELA CLAUDIA CATELANI PROF TEC NIV SUPERIOR SERV SAUDE SUS MEDIA PROPORCIONAL 31072020

ATO Nº 8.161/2020

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela Emenda Constitucional n.º 41 - DOU de 31.12.2003 c/c Art. 213, § 1º, da Lei Complementar nº 04, de 15.10.90, com proventos calculados pela média contributiva, nos termos do Art. 1º, Lei nº 10.887, de 18.06.2004, e ante o disposto nos §§ 3º e 17, do Art. 40, da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta no Processo nº 270830/2017, da Secretaria de Estado de Gestão, resolvem Aposentar, por Invalidez, a Srª. MARIA IRACY SANTANA DA COSTA BARROS, portadora do RG nº 0306596-0 SEJUSP/MT e do CPF nº 459.392.091-49, no cargo efetivo de Professor da Educação Básica, Classe “C”, Nível “003”, 30 horas semanais de trabalho, proporcional a 14 Anos, 05 Meses e 25 Dias de tempo total de contribuição, assim discriminados: AO ESTADO: 12 anos, 02 meses e 03 dias de tempo total de contribuição, no período de 02.08.1993 a 12.01.1994, 24.02.1994 a 13.01.1995, 06.03.1995 a 30.06.1996, 21.01.2011 a 30.07.2020. AVERBADOS: 02 anos, 03 meses e 22 dias, conforme Portaria nº. 134/2019 (DOE 06.11.2019) lotada na Secretaria de Estado de Educação, município de São Felix do Araguaia - MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 31 de Julho de 2020.

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