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D.O. nº27804 de 30/07/2020
Dispensa 110 2020 processo 184441 2019 CTR 218
D.O. nº27804 de 30/07/2020

Dispensa 077 2020 processo 136991 2020 UP NOBREAK CTR 170

D.O. nº27804 de 30/07/2020
Dispensa 088 2020 processo 225765 2020 MEDIAL BRASIL CTR 163

DISPENSA DE LICITAÇÃO 077/2020

RECONHEÇO a contratação de serviços por meio de Dispensa de Licitação, considerando a orientação exposta no Parecer Jurídico nº 1.512/SGAC/PGE/2020 às fls. 170/192, fundamentado no Artigo 24, Inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: 136991/2020

OBJETO: “Aquisição, em CARÁTER EMERGENCIAL, de NOBREAK - ESTABILIZADOR DE TENSÃO 15Kva (banco de baterias e banco extras de baterias) BATERIAIS, para segurança dos equipamentos utilizados na de DETECÇÃO DOS CASOS DE NOVO CORONAVIRUS (COVID-19), entre outras arboviroses, para atender ao LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA - LACEN/MT”

INTERESSADO:

UP NOBREAKS E TECNOLOGIA LTDA inscrita no CNPJ: 31.462.143/0001-49.

VALOR TOTAL: R$ 41.000,00

DESPESA: 44.90.52             

FONTE: 112

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 24, inciso IV, da Lei 8.666/93 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 25 de junho de 2020.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado nos autos

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