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D.O. nº27801 de 27/07/2020
PORTARIA Nº 053 2020 Comissão de Aprovação de Projetos
D.O. nº27802 de 28/07/2020

PORTARIA Nº 055 2020 IC Nº 021 2020 MARIANA RACHID JAUDY

D.O. nº27806 de 03/08/2020
PORTARIA Nº02120 Prestação de serviço DE gerenciamento de projetos para gestão pública para atender as demandas da SINFRA

PORTARIA Nº 055/2020/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio do Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias, Eng° NILTON DE BRITTO, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Instrumento Contratual nº 021/2020/SINFRA, firmado com a empresa MOROCKOSKI CONSTRUÇÕES LTDA-EPP, cujo objeto é a execução de serviços necessários para Manutenção/Conservação Rodoviária na Rodovia MT-208, trecho: Aripuanã - Conselvan - km 90,52, com extensão de 90,52 km.

Art. 2º  Designar como Fiscal de Obra a servidora Engª MARIANA RACHID JAUDY - Matrícula n° 293170, com a missão de acompanhar e  fiscalizar a obra, elaborar medições, calcular reajustes, propor aditivos de prazos e valores e executar demais atos atinentes à execução do objeto contratado, observando as cláusulas contratuais, a legislação e normas correlatas vigentes, e ao final, elaborar o Termo de Recebimento Provisório, conforme prevê a alínea “a”, do artigo 73, da Lei nº 8.666/93.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores Eng° MARCOS GUIMARÃES BANDEIRA - Matrícula n° 82210 (Substituto 1) e Eng° ULISSES UBIRAJARA NÉSPOLI - Matrícula n° 81470, (Substituto 2), com a missão de exercerem a função de Fiscal de Obra nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Designar como Gestor do Contrato os servidores: VINÍCIUS DE ARRUDA SILVA (Coordenador de Fiscalização de Obras II) - ANA PAULA DA CONCEIÇÃO SANTANA -SUB I e JULIA TORRES MULLER-SUB II, para em conjunto ou isoladamente exercerem a gestão do contrato, com a missão de acompanhamento gerencial, competindo-lhe zelar pela correta instrução dos processos de medições, reajustes, aditivos de prazos e valores, procedimentos de penalização e demais atos inerentes a gestão, de forma a zelar pelo fiel cumprimento de suas cláusulas e prazos.

Art. 5º. Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 27 de Julho de 2020.

Eng° Nilton de Britto

Secretário Adjunto de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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