Aguarde por favor...
D.O. nº27801 de 27/07/2020
Portaria Conjunta 034 2020 SEPLAG MTPREV
D.O. nº27801 de 27/07/2020

PORTARIA CONJUNTA 035 2020 DESIGNA PREGOEIRO CASA CIVIL

D.O. nº27803 de 29/07/2020
PORTARIA SECEX Nº 41/2020 - CONSÓRCIO BRASIL CENTRAL

PORTARIA CONJUNTA N°. 035/2020/SEPLAG/CASA CIVIL/MT

Designa Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão para presidir as sessões de Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Casa Civil e Governadoria do Estado de Mato Grosso.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO e o SECRETÁRIO ADJUNTO DE ADMINISTRAÇÃO SISTÊMICA DA CASA CIVIL, no uso de suas atribuições como Ordenador de Despesas da Casa Civil e Governadoria do Estado de Mato Grosso, com fundamento no artigo 24 do Decreto Estadual n. 840, de 10 de fevereiro de 2017;

RESOLVEM:

Art. 1º Designar o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão LAUBERTO FERREIRA DA CONCEIÇÃO, sendo que, em situações de impedimento, este será substituído pela Pregoeira ALESSANDRA XAVIER DA COSTA, para presidir as sessões dos Pregões Presenciais e Eletrônicos, promovidas pela Casa Civil e Governadoria do Estado de Mato Grosso.

Art. 2º Cabe à Casa Civil e Governadoria do Estado de Mato Grosso, designar a equipe de apoio que auxiliará o Pregoeiro Oficial da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, nos trabalhos das sessões dos pregões a que se refere o artigo anterior, cumprindo o disposto nos artigos 21 a 25 do Decreto Estadual nº 840/2017.

Art. 3º O(A) Pregoeiro(a) Oficial designado no Art. 1º, fica autorizado(a) a realizar nas licitações indicadas todos os atos que lhe são atribuídos nas licitações promovidas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão, conforme a Portaria n. 053/2019/GAB/SEPLAG, de 20 de maio de 2019, e disposições do Decreto Estadual 840/2017.

Art. 4º Esta portaria tem validade de 12 (doze) meses a partir da data da sua publicação no Diário Oficial do Estado.

Publique-se, registre-se, cumpra-se.

Cuiabá-MT, 23 de julho de 2020.

(Original assinado)

Basilio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

(Original assinado)

Wanderson de Jesus Nogueira

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica da Casa Civil

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital