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D.O. nº27794 de 16/07/2020
Extrato Portaria 04
D.O. nº27801 de 27/07/2020

Extrato Portaria 06

D.O. nº27802 de 28/07/2020
Extrato Contrato 016 2020 HEXIS PRODUTOS

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 415 de 13 de julho de 2020, Altera e Transfere a Outorga de INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS VALE DO JURUENA, inscrito no CNPJ sob n° 03.367.845/0003-70, concedida pela Portaria nº 427 de 07/06/2018, publicada no DOE do dia 26/06/2018, para LATICÍNIOS CASTERLEITE LTDA, inscrito no CNPJ nº 36.875.045/0003-19, referente ao Processo nº 433405/2017, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de indústria. Os pontos de captação estão localizados na Rodovia MT-206, km 03, zona rural, no município de Colniza/MT, com validade até 07 de junho de 2025.

Portaria nº 444 de 20 de julho de 2020, Altera a Outorga a CONCESSIONÁRIA DE ÁGUAS DE PORTO DOS GAÚCHOS SPE LTDA, inscrito no CNPJ sob n° 31.656.555/0001-10, concedida pela Portaria nº 811 de 24/09/2019, publicada no DOE do dia 25/09/2019, referente ao Processo nº 590885/2018, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de abastecimento. O ponto de captação está localizado na Avenida Santo Ângelo, praça dos esportes, centro (PT 01); e na Avenida Guilherme Meyer, no 147, quadra 26, lotes 01 e 02, seção 1 e 2, centro (PT 02), no município de Porto dos Gaúchos/MT, com validade até 20 de setembro de 2047.

Portaria nº 445 de 20 de julho de 2020, Outorga a AGROPECUÁRIA KREIBICH LTDA, inscrito no CNPJ nº 35.412.247/0001-08, referente ao Processo nº 91700/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Rodovia MT 344 Km 13 + 6 km a esquerda, zona rural, no município de Campo Verde/MT, com validade até 15 de julho de 2025.

Portaria nº 446 de 20 de julho de 2020, Outorga a BOM FUTURO AGRÍCOLA LTDA, inscrito no CNPJ nº 10.425.282/0047-05, referente ao Processo nº 617953/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Outros Usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda São João - Rodovia BR-322, km 50, no município de Matupá/MT, com validade até 15 de julho de 2025.

Portaria nº 447 de 20 de julho de 2020, Outorga a CERÂMICA JUSCIMEIRA LTDA, inscrito no CNPJ nº 13.438.206/0001-40, referente ao Processo nº 405975/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade Industrial. O ponto de captação está localizado na Avenida D, Quadra 04 s/no, Distrito Industrial, no município de Juscimeira/MT, com validade até 15 de julho de 2025.

Portaria nº 448 de 20 de julho de 2020, Outorga a MARIO ZÓRTEA ANTUNES JUNIOR, inscrito no CPF nº 053.205.159-95, referente ao Processo nº 270165/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Dessedentação Animal. O ponto de captação está localizado Fazenda Renascer I, Rodovia BR-364, km 606 + 25km à esquerda, zona rural, no município de Alto Paraguai/MT, com validade até 15 de julho de 2025.

Portaria nº 449 de 20 de julho de 2020, Outorga a SERVIÇO SOCIAL DO COMÉRCIO - SESC, inscrito no CNPJ nº 03.658.968/0002-89, referente ao Processo nº 281991/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de Outros Usos. O ponto de captação está localizado na Alameda dos Cravos, SN, quadra 197, Parque sagrada Família, no município de Rondonópolis/MT, com validade até 16 de julho de 2025.

Portaria nº 451 de 20 de julho de 2020, Outorga a 3SB PRODUTOS AGRÍCOLAS S.A, inscrito no CNPJ nº 22.177.696/0001-69, referente ao Processo nº 490152/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Rubi, Rodovia MT 322, margem direita à 45 km do Distrito de Espigão do Leste, zona rural, município de São Félix do Araguaia/MT, com validade até 17 de julho de 2025.

Portaria nº 452 de 20 de julho de 2020, Outorga a CLAUDIO JOSÉ RAVANINI, inscrito no CPF nº 605.656.409-68, referente ao Processo nº 383537/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado na Fazenda Primavera II, Rodovia BR 163, Km 10, a esquerda, 22 Km, zona rural, município de Itiquira/MT, com validade até 14 de julho de 2025.

Portaria nº 453 de 20 de julho de 2020, Outorga a GAIROVA AGROPECUS LTDA, inscrito no CNPJ nº 04.975.356/0001-00, referente ao Processo nº 15752/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado Estrada da Agrossan, Km 107, zona rural, no município de Juara/MT, com validade até 17 de julho de 2025.

Portaria nº 454 de 20 de julho de 2020, Outorga a LUIZ BALBINOT, inscrito no CPF nº 526.536.689-04, referente ao Processo nº 552860/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado no Rodovia MT 249, Km 12 à esquerda, zona rural, no município de Nova Mutum/MT, com validade até 20 de julho de 2025.

Portaria nº 455 de 20 de julho de 2020, Outorga a PROPEC AGROPECUÁRIA E IMOBILIÁRIA S.A., inscrito no CNPJ nº 00.204.835/0001-63, referente ao Processo nº 15734/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado Estrada da Agrossan, Km 107, zona rural, município de Juara/MT, com validade até 17 de julho de 2025.

Portaria nº 456 de 21 de julho de 2020, Outorga a CARLOS ROQUE NUNES, inscrito no CPF nº 143.938.080-53, referente ao Processo nº 438465/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O ponto de captação está localizado na Fazenda Eduina Teresa, Rodovia MT 487, Km 60, sentido MT 222, à direita + 6,2 km, zona rural, município de Sorriso/MT, com validade até 21 de julho de 2025.

Portaria nº 457 de 21 de julho de 2020, Outorga a GINCOVGD ALFA INCORPORAÇÕES LTDA, inscrito no CNPJ nº 14.065.741/0001-65, referente ao Processo nº 75495/2020, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Chapéu do Sol, s/nº, Condomínio Florais da Mata, Sesmaria Pary, município de Várzea Grande/MT, com validade até 21 de julho de 2025.

Portaria nº 459 de 21 de julho de 2020, Altera a Outorga a PEDRO PEREIRA DA SILVA, inscrito no CPF nº 424.608.671-15, concedida pela Portaria nº 811 de 24/09/2019, publicada no DOE do dia 25/09/2019, referente ao Processo nº 174346/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de dessedentação animal. O ponto de captação está localizado no Sítio Bom Pastor, Estrada Bezerro Vermelho, km 17, Gleba São Carlos, zona rural do município de Tangará da Serra/MT, com validade até 08 de julho de 2024.

Portaria nº 461 de 21 de julho de 2020, Outorga a SALAS CONSTRUTORA E IMOBILIÁRIA LTDA, inscrito no CNPJ nº 00.784.595/0001-13, referente ao Processo nº 264935/2019, o direito de uso da água subterrânea para finalidade de outros usos. O empreendimento está localizado na Avenida Sothero Silva, nº 1313, Bairro: Vila Aurora, município de Rondonópolis/MT, com validade até 20 de julho de 2025.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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