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D.O. nº27794 de 16/07/2020
Extrato Publicação TAC SEMA e CGR Cuiabá para validar
D.O. nº27794 de 16/07/2020

Extrato Portaria 04

D.O. nº27801 de 27/07/2020
Extrato Portaria 06

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT torna públicas as Portarias de Outorga abaixo relacionadas; o inteiro teor das portarias encontram-se disponíveis no site: www.sema.mt.gov.br, no link especifico de Recursos Hídricos/Outorga/Atos de Outorga/2020.

Portaria nº 432 de 15 de julho de 2020, Outorga a CALCÁRIO TANGARÁ INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, CNPJ:03.988.151/0001-98, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio Sepotuba, com a finalidade de umidificação de pista e uso em alojamentos, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 09 de julho de 2030.

Portaria nº 433 de 15 de julho de 2020, Altera e renova a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 067 de 23/02/2015, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 25/02/2015, a qual outorgou a MARTA COSTA BEBER STEFANELO LORO, CPF: 482.739.020-72, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Rio Sepotubinha, para a finalidade de irrigação de 135,0 ha das culturas de soja, milho, feijão e outras, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos do tipo pivô central, Fazenda Santa Inês, zona rural do Município de Nova Marilândia/MT, com validade até 09 de julho de 2026.

Portaria nº 434 de 15 de julho de 2020, Outorga a BENHUR ALVARENGA RAVANELLO, CPF: 017.437.201-90, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no Rio das Mortes, com a finalidade de irrigação de 20 ha, pelo sistema de aspersão convencional, visando atender o plantio do cultivo de capim miyagi, na Chácara Rio Limpo, zona rural do Município de Primavera do Leste/MT, com validade até 08 de julho de 2030.

Portaria nº 435 de 15 de julho de 2020, Outorga a JBS S.A., inscrito no CNPJ nº: 02.916.256/0176-40, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade de indústria abate bovino e preparação de carnes e subprodutos de até 1300 cabeças bovinas por dia, no Município de Confresa/MT, com validade até 10 de julho de 2025.

Portaria nº 436 de 15 de julho de 2020, Outorga a BRF S.A., inscrito no CNPJ nº: 01.838.723/0406-92, o direito de uso de recursos hídricos para diluição de efluentes de atividade de indústria de incubação de pintinhos com produção de até 450.000 pintos de um dia (incubatório LRV), no Município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 31 de dezembro de 2022.

Portaria nº 438 de 15 de julho de 2020, Altera e renova a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 025 de 04/02/2014, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 07/02/2014, a qual outorgou a ALEXANDRE BARZOTTO, CPF: 022.225.591-97, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Sapezal, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 125,1 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamentos de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Sapezal, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 08 de julho de 2030.

Portaria nº 439 de 15 de julho de 2020, Outorga a CLÁUDIO ANDRELINO, CPF: 367.426.789-68, o de direito de uso de Recursos Hídricos, para captação no córrego Ipanema, com a finalidade de irrigação de 112,6 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de pivô central, visando atender o plantio das culturas de soja, milho e feijão, na Fazenda Ipanema, zona rural do Município de Ipiranga do Norte/MT, com validade até 21 de junho de 2028.

Portaria nº 440 de 15 de julho de 2020, Renova a Outorga de direito de uso de Recursos Hídricos concedida pela Portaria 361 de 09/05/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 13/05/2016, a qual outorgou a JOSÉ EDUARDO DE MACEDO SOARES JÚNIOR, CPF: 035.573.648-95, o direito de uso dos recursos hídricos para captação de água no Córrego Caititu, com afinalidade de irrigação de 134,03 ha cultivadas com as culturas de soja, milho, feijão, algodão, milheto e outras, na Fazenda Cristalina, zona rural do Município de Lucas do Rio Verde/MT, com validade até 10 de julho de 2025.

Portaria nº 441 de 15 de julho de 2020, Altera e renova a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 434 de 01/07/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 01/07/2016, a qual outorgou a FABIANE SARTORI COSTA BEBER, CPF: 883.873.801-72, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Pacoval, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 75,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Santa Terezinha, zona rural do Município de Nova Mutum/MT, com validade até 10 de julho de 2030.

Portaria nº 442 de 15 de julho de 2020, Altera e renova a Outorga de direito de uso de recursos hídricos concedida pela Portaria SEMA nº 433 de 01/07/2016, publicada no Diário Oficial de Mato Grosso de 01/07/2016, a qual outorgou a CRISTIANO COSTA BEBER, CPF: 571.584.441-04, o direito de uso dos Recursos Hídricos para captação no córrego Pacoval, com a finalidade de irrigação de 01 (uma) área de 75,2 ha, pelo sistema de aspersão móvel com equipamento de pivô central, visando atender as culturas: soja, milho, feijão e outras, na Fazenda Santa Terezinha, zona rural do Município de Nova Mutum/MT, com validade até 10 de julho de 2030.

LILIAN FERREIRA DOS SANTOS

Secretária Adjunta de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos

GSALARH/SEMA-MT

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