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ATO ADMINISTRATIVO Nº 855/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processos nº 126100/2019, 346610/2019 e 213774/2020, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar  o Ato nº 750/2019, publicado no Diário Oficial do Estado de 12/02/2019, a cessão de SÔNIA FERREIRA NEGRI, Professora da Educação Básica, Matrícula Funcional nº 68223/4, lotada na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Governo do Estado do Rio Grande do Norte - RN, pelo período de 11 de julho de 2020 a 10 de julho de 2021, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 15 de julho de 2020.