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D.O. nº27800 de 24/07/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 855/2020/SEPLAG
D.O. nº27800 de 24/07/2020

ATO ADMINISTRATIVO Nº 857/2020/SEPLAG

D.O. nº27800 de 24/07/2020
ATO ADMINISTRATIVO Nº 859/2020/SEPLAG

ATO ADMINISTRATIVO Nº 857/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processos nº 89471/2020, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1379/2019/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 16/10/2019, que trata da cessão de MARCELO MACEDO CASTRO, Apoio Administrativo, Matrícula Funcional nº 84373/1, lotado na Secretaria de Estado de Educação - SEDUC, para exercer suas funções no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Seção Judiciária de Mato Grosso, Subseção Judiciária de Rondonópolis - MT, pelo período de 10 de julho de 2020 a 09 de junho de 2021, nos termos do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao órgão cedente.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 16 de julho de 2020.

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