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AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 014/2020

PROCESSO ADM. N°197430/2020

A Comissão Permanente de Licitação - CPL, instituída pela Portaria n°071/2020 - INDEA/MT, publicada em 26/05/2020, torna público para conhecimento dos interessados, a DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, em favor de M E M TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n° 30.613.526/0002-99, para à contratação de empresa de prestação de serviços de comunicação de internet para atendimento à Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, no município de Tesouro -MT.

Cuiabá-MT, 22 de julho 2020.

LUIZ GUSTAVO TARRAF CARAN

Presidente da CPL

RATIFICAÇÃO DA DISPENSA DE LICITAÇÃO N. 014/2020

PROCESSO ADM. N° 197430/2020

Considerando estarem presentes os pressupostos administrativos da legislação que regem a matéria, e considerando o Parecer Jurídico n° 060/2020, AUTORIZO a contratação por DISPENSA DE LICITAÇÃO, com fundamento no art. 24, inc. II da Lei 8.666/93, em favor de em favor de M E M TELECOMUNICAÇÕES LTDA, pessoa jurídica, inscrita no CNPJ n°30.613.526/0002-99, para contratação de empresa de prestação de serviços de comunicação de internet para atendimento à Unidade Local de Execução (ULE) do INDEA-MT, no município de Tesouro -MT..

E, para a eficácia dos atos, DETERMINO que a presente ratificação e autorização sejam publicadas no Diário Oficial do Estado de Mato Grosso, conforme prevê o art. 26, caput, da Lei n° 8.666/93.

Cuiabá-MT, 22 de julho de 2020.

MARCOS CATÃO DORNELAS VILAÇA

Presidente do INDEA-MT