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D.O. nº27797 de 21/07/2020
Ato Administrativo nº 859/2020/SEPLAG
D.O. nº27797 de 21/07/2020

Ato Administrativo nº 868/2020/SEPLAG

D.O. nº27799 de 23/07/2020
SEPLAG 937 ENQUADRAMENTO FICAIS DE TRIBUTOS

ATO ADMINISTRATIVO Nº 868/2020/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta no Processo nº 240323/2020, resolve prorrogar o Ato Administrativo nº 705/2020/SEPLAG, publicado no Diário Oficial de 02/07/2020, que trata da cessão de GIBSON ALMEIDA COSTA JUNIOR, Tenente Coronel, matrícula funcional n° 86307/1, lotado na Polícia Militar de Mato Grosso - PMMT, para exercer funções de natureza militar no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA, em Cuiabá - MT, pelo período de 18 de junho de 2020 a 17 de junho de 2021, nos termos do artigo 171 da Lei Complementar nº 555/2014, artigo 3°-C da Lei Complementar n° 265/2006 e artigo 119, III da Lei Complementar nº 04/1990, com ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 20 de julho de 2020.

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